POLÍTICA DE PRIVACIDADE  

ÍNDICE

1 – FILOSOFIA DESTE DOCUMENTO: 1

2 – GLOSSÁRIO: 2

3 – QUEM SOMOS: 4

4 – NOSSO LUGAR – CONTROLADOR: 4

5 – DADOS COLETADOS EM SENTIDO AMPLO, FINALIDADES E BASES LEGAIS: 5

5.A. USUÁRIOS WEBSITE: 5

5.B. CLIENTES: 5

6 – FORMAS DE COLETAS, PRAZO DE ARMAZENAMENTO E COOKIES: 7

6.A. USUÁRIOS: 7

6.B. CLIENTES: 7

6.C. COOKIES: 7

7 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: 8

8 – COMERCIALIZAÇÃO: 8

9 – COMPARTILHAMENTO de DADOS PESSOAIS: 8

9.A. USUÁRIOS: 8

9.B. CLIENTES: 8

10 – PRAZO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO: 8

11 – DIREITOS DOS TITULARES (Clientes e/ou Usuários) (arts. 17 ao 22 da LGPD): 9

12 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 10

13 – CANAIS DE CONTATO, REVISÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS: 10

1 – FILOSOFIA DESTE DOCUMENTO:

 

Nossa Política de Privacidade busca esclarecer, de forma objetiva, clara e simples, a forma como tratamos os Dados em Sentido Amplo coletados de nossos Clientes e Usuários, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) e demais Normatizações aplicáveis ao nosso âmbito de atuação.

 

Por esta Política de Privacidade, nos comprometemos em tratar Dados Pessoais ou de qualquer outra natureza que nos sejam confiados, com as SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ÉTICA e PRIVACIDADE necessárias. Respeitamos a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos Dados em Sentido Amplo, bem como sua Autenticidade e o Nível de Sigilo necessários.

 

A PRIVACIDADE de nossos Clientes e Usuários é muito importante para nossa Banca de Advogados.

 

2 – GLOSSÁRIO:

 

Nos moldes do art. 5° e seus incisos da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e dos termos que utilizaremos nesta Política de Privacidade, entenda-se:

 

·         Agentes: Controlador e Operador (art. 5°, IX, da LGPD);

 

·         Base Legal: fundamento que autoriza o Controlador e, consequentemente, o Operador a tratar Dados Pessoais de Titulares (arts. 7° e 11 da LGPD);

 

·         Cliente: pessoa física ou jurídica contratante de nossos serviços;

 

·         Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada. Caso a situação envolva Dado Sensível, o consentimento precisa ainda ser de forma especificada e destacada (art. 11 da LGPD);

 

·         Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que determina como os Dados Pessoais dos Titulares devem ser tratados em conformidade com a LGPD (art. 5°, VI) e Normas do Setor;

 

·         Dado em Sentido Amplo: é toda e qualquer Informação recebida por nossa Banca, Pessoal e Não Pessoal, cuja guarda nos foi confiada;

 

·         Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la ou torná-la identificável, tais como: Nome, RG, CPF, Endereço e E-mail (art. 5°, I, da LGPD);

 

·         Dado Pessoal Sensível: qualquer informação relacionada a pessoa natural que disponha sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ou que, de qualquer forma possa gerar uma discriminação indesejada (art. 5°, II, da LGPD);

 

·         Escritório: Segura & Abreu Sociedade de Advogados;

 

·         Encarregado ou DPO: pessoa, física ou jurídica, designada para auxiliar, precipuamente, no tratamento de Dados Pessoais perante os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (art. 5°, VIII, da LGPD);

 

·         LGPD: abreviação de Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18); 

 

·         Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e a ordem deste, desde que seja emitida nos termos da Lei (art. 5°, VII, da LGPD);

 

·         Pessoa Física de Contato: pessoa indicada pelo Cliente pessoa jurídica para ser o ponto de contatada, quando necessário, com nosso Escritório;

 

·         Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento por Controladores e/ou Operadores (art. 5°, V, da LGPD);

 

·         Tratamento: toda operação realizada com Dados em Sentido Amplo, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5°, X, da LGPD);

 

·         Usuário: todo aquele que, de alguma forma e sem contrato formal, se relaciona conosco, principalmente pelo nosso website.

 

3 – QUEM SOMOS:

 

Somos a Segura & Abreu Sociedade de Advogados, um escritório jurídico que tem por escopo atender os Clientes e Usuários de modo ÍNTEGRO.

 

Atuamos de modo ÉTICO, TRANSPARENTE e SUSTENTÁVEL.

 

LUTAMOS pelos direitos de nossos Clientes e BUSCAMOS, dentro dos limites legais, orientá-los da forma mais justa possível na defesa de seus interesses.

 

Seguem os Dados de nosso Escritório:

Nome: Segura & Abreu Sociedade de Advogados
Endereço: Rua Júlio Martins Filho, nº 1-28, Residencial do Bosque, Bauru – SP, CEP 17.030-770
Telefone: (14) 99719-5189
E-mail: [email protected]
CNPJ: 38.414.170/0001-95

4 – NOSSO LUGAR – CONTROLADOR:

 

QUANTO aos Dados Pessoais que coletamos de nossos Clientes e dos Usuários do website (https://seguraeabreu.com.br/), somos CONTROLADORES, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – arts. 5°, VI e 9°, III da LGPD. Nesse sentido, somos o responsável pela boa manutenção destes ativos informativos.

 

Quanto as Informações Pessoais de Terceiros que recebemos de Clientes e Usuários para realização de análises, consultorias e tomadas de medidas jurídicas em geral, seremos, em regra, OPERADORES.

 

Sabemos que a escolha de passar ou repassar qualquer Dado em Sentido Amplo ao nosso Escritório cabe ao próprio Cliente e/ou Usuário que utiliza algum dos CANAIS de Comunicação disponibilizamos.

 

Entrementes, SEM o fornecimento ou o recebimento dos Dados em Sentido Amplo que solicitamos, pontual e detalhadamente, a cada um de nossos Clientes e/ou Usuários, NÃO teremos como:

·         entender o caso em concreto para analisá-lo da melhor forma possível;

·         apresentar uma proposta de honorários para o serviço jurídico pretendido;

·         defender os direitos de nossos constituintes;

·         prestar o serviço proposto de modo técnico e adequado.

 

5 – DADOS COLETADOS, FINALIDADES E BASES LEGAIS: 

5.A. USUÁRIOS WEBSITE:

Coletamos os Dados Pessoais informados em nosso Termo de Uso conforme finalidades já lá expostas. A BASE LEGAL de tal fornecimento é, em regra, o CONSENTIMENTO (art. 7°, I e/ou 11, I, da LGPD, a depender da natureza do Dado informado) do Usuário em querer falar ou saber um pouco mais sobre a gente.

 

5.B. CLIENTES:

Em regra, coletamos: NOME DE REPRESENTANTE LEGAL da pessoa jurídica e/ou NOME da pessoa física; CPF (Representante Legal ou do Cliente Pessoa Física); ENDEREÇO COMERCIAL e/ou RESIDENCIAL; E-MAIL CORPORATIVO e/ou PESSOAL; TELEFONE COMERCIAL e/ou PESSOAL. Sendo firmado um Contrato de Prestação de Serviços, coletaremos ainda os Dados Pessoais das TESTEMUNHAS (NOME e CPF) que o firmarem.

 

Como as pessoas jurídicas são representadas por pessoas físicas, para fins de viabilizar contatos, sanar dúvidas e a formalização do Contrato de Prestação de Serviços, armazenamos alguns poucos Dados da Pessoa Física indicada pelo próprio Cliente para ser o nosso ponto de contato, são eles: NOME DO CONTATO; E-MAIL CORPORATIVO; TELEFONE; CARGO. Evidentemente que tais Dados só serão utilizados para o fim de viabilizar a realização da prestação dos serviços pactuados com o Cliente e nada mais.

 

À luz do avanço tecnológico que vivenciamos diariamente e para a comodidade de nossos Clientes, poderemos formalizar Contratos de Prestação de Serviços ELETRONICAMENTE por intermédio de empresas devidamente credenciadas e reconhecidas no mercado nacional. Nessa situação, também será coletado o IP (Internet Protocol) dos equipamentos utilizados e, possivelmente, alguns outros Dados Pessoais que a EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL exigir para viabilizar a realização das ASSINATURAS ELETRÔNICAS. Nesse sentido, pedimos aos nossos Clientes que quiserem formalizar Contratos Eletrônicos, que busquem conhecer à Política de Privacidade da EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL escolhida antes de ir adiante com o ato em si.

 

FINALIDADES DESTAS COLETAS DE DADOS PESSOAIS E NÃO PESSOAIS DO CLIENTE: realização de cadastros de Clientes em nosso Sistema de Gestão (Legal One Firm); formalização do Contrato de Prestação de Serviços jurídicos; adimplir requisitos fiscais e legais junto aos Órgãos de Controle; possibilitar a emissão dos comprovantes fiscais; saber quem representa a pessoa jurídica; saber com quem devemos nos comunicar, periodicamente, para buscarmos atender ao Cliente de forma adequada; viabilizar a prestação dos serviços contratados e delimitar as obrigações pactuadas.

 

BASES LEGAIS: antes da formalização de qualquer Contrato de Prestação de Serviços, será o CONSENTIMENTO (art. 7°, I e/ou art. 11, I, da LGPD); havendo interesse do Cliente em contratar a nossa Banca, a BASE LEGAL será alterada, ao menos em parte, para o inciso V do art. 7° da LGPD (“quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;”) e/ou para o inciso II do mesmo artigo (“para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;”). Ademais, se para atender a necessidade do Cliente, tivermos de ter conhecimento de algum Dado Pessoal Sensível, informaremos, previamente a coleta, a FINALIDADE, BASE LEGAL (art. 11 da LGPD) e, claro, as CONSEQUÊNCIAS do não encaminhamento, pois, por padrão, não coletamos tais informações.

 

6 – FORMAS DE COLETAS, PRAZO DE ARMAZENAMENTO E COOKIES: 

6.A. USUÁRIOS:

Pelas formas disponibilizadas em nosso WEBSITE (através do “COMO PODEMOS AJUDAR” e do “CONTATO – DEIXE SUA MENSAGEM”), por E-MAIL e/ou por WHATSAPP. Lembramos que, não havendo continuidade do relacionamento com a formalização de um Contrato de Prestação de Serviços, eliminaremos as Informações passadas em até 10 (dez) dias úteis contados da última comunicação.

 

6.B. CLIENTES:

Geralmente, a coleta será feita de FORMA ELETRÔNICA – E-MAILS ou WHATSAPP. Também poderemos coletar de forma PESSOAL e FÍSICA. Manteremos tais informações conosco por até 10 (dez) anos contados do término da relação havida entre as Partes.

 

6.C. COOKIES:

São pequenos arquivos de texto que são enviados e armazenados em seu equipamento, ao visitar um website, que tem por escopo (i) ajudar a prever escolhas e preferências dos visitantes; (ii) facilitar a navegação; (iii) identificar o que os visitantes mais realizam no website; (iv) prover medidas de segurança; (v) gerir contas; (vi) permitir o funcionamento de certas funcionalidades; (vii) etc.

 

Com EXCEÇÃO de um único Cookie NECESSÁRIO (move-gdpr-popup – que fica armazenado no navegador do Usuário por até 24h) e que tem por finalidade facilitar o acesso dos Usuários ao website do Escritório, bem como aos nossos Termo de Uso e Política de Privacidade de forma rápida, sem coletar Dados Pessoais, não temos nenhum um outro.

 

7 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL:

 

Quanto aos Dados Pessoais coletados de Clientes e Usuários, poderemos fazer transferência internacional para o fim de armazenamento, uma vez que nosso escritório utiliza à ferramenta de gestão denominada Legal One Firm da Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda. e esta realiza backups nos Estados Unidos.

 

Frisamos que tal ferramenta de gestão está DE ACORDO com a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 33, I).

 

8 – COMERCIALIZAÇÃO:

 

NUNCA COMERCIALIZAREMOS qualquer Dado em Sentido Amplo de nossos Clientes e Usuários com qualquer pessoa, afinal, respeitamos integralmente o sigilo que o advogado deve manter no exercício de seu mister.

 

9 – COMPARTILHAMENTO de DADOS PESSOAIS:

9.A. USUÁRIOS:

 

Em regra, não compartilharemos os Dados Pessoais de nossos Usuários do website com Terceiros, salvo se houver algum desdobramento que justifique a sua inclusão em nossa ferramenta de gestão acima mencionada.

 9.B. CLIENTES:

 

Poderemos ter de compartilhar os Dados Pessoais coletados com:

·         Contador Terceirizado para adimplemento de obrigações fiscais de âmbitos Municipal, Estadual e Federal relacionadas ao Escritório;

·          Órgãos de Controle, tais como, Receitas Federal, Estadual e Municipal;

·         a Empresa Terceirizada que disponibiliza o software Legal One Firm que utilizamos para gestão do Escritório e que também realiza parte do armazenamento em cloud (nuvem) das Informações em geral que custodiamos;

·         Órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e/ou Indireta;

·         outras pessoas que se fizerem necessárias para cumprir o escopo do Contrato firmado com o Cliente e somente na medida do necessário.

 

10 – PRAZO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO:

 

O Escritório manterá os Dados Pessoais custodiados: 

(i) pelo TEMPO EXIGIDO por LEI ou pela NORMATIZAÇÃO do Setor;

(ii) até a data do TÉRMINO do Ciclo de Tratamento dos Dados em Sentido Amplo;

(iii) até quando a sua manutenção NÃO se tornar EXCESSIVA ou DESNECESSÁRIA e desvinculada de uma FINALIDADE;

(iv) pelo tempo estritamente necessário a preservar o nosso LEGÍTIMO INTERESSE e os interesses de nossos Clientes e Usuários;

(v) até quando houver o LEGÍTIMO DIREITO de o Titular SOLICITAR o TÉRMINO do tratamento e a EXCLUSÃO de seus Dados em Sentido Amplo de nosso Sistema e, assim, o FIZER;

(vi) até quando houver DETERMINAÇÃO LEGAL ou JUDICIAL para tanto;

(vii) até quando HOUVER OBRIGAÇÃO LEGAL de manutenção ou EXISTIR uma Base Legal que justifique a sua manutenção.

 

A ELIMINAÇÃO de Dados em Sentido Amplo se valerá da tecnologia adequada e utilizará a Segurança necessária.

 

11 – DIREITOS DOS TITULARES (Clientes e/ou Usuários) (arts. 17 ao 22 da LGPD):

 

Em atendimento aos arts. 6°, IV; e 17 a 22 da LGPD, informamos que os Titulares de Dados Pessoais, desde que validada sua identificação para evitar fraudes e incidentes informativos, possuem os DIREITOS abaixo destacados:

·         ACESSO/RECEBIMENTO/CONFIRMAÇÃO – direito de acessar, solicitar as informações e confirmar os Dados Pessoais que estão sob nossa guarda. Tudo de forma clara, rápida, gratuita e simples para sua melhor compreensão.

·         RETIFICAÇÃO – poderá solicitar a correção/atualização de seus Dados Pessoais, a qualquer tempo, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.

•     OPOSIÇÃO – poderá se opor quanto à forma como os seus Dados Pessoais são tratados em circunstâncias específicas ou contrariamente ao informado ou contratado.

•     PORTABILIDADE – QUANDO CABÍVEL, poderá requerer a portabilidade de seus Dados em Sentido Amplo para outras Bancas.

•  REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO – a qualquer momento, quando tratarmos seus Dados Pessoais com base, APENAS no CONSENTIMENTO e não houver obrigação legítima e/ou Legal de manutenção, poderá exercer tal direito.

·         REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS – não tomamos nossas decisões utilizando formas automatizadas, até porque nosso trabalho é eminentemente intelectual.

·         ELIMINAÇÃO (arts. 15 a 17 da LGPD) – poderá solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, conforme acima esclarecido (Item 10).

 

Quanto aos Dados Não Pessoais de nossos Clientes e Usuários, aplicar-se-á, no que cabível, a nossa Política de Privacidade e o nosso Termo de Uso; as Normas e os Bons Costumes.

 

12 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

 

O Escritório possui medidas de Segurança da Informação compatível com os Dados em Sentido Amplo que armazena, desde a sua COLETA/RECEBIMENTO até a sua DEVOLUÇÃO/ELIMINAÇÃO (privacy by design – art. 5°, X da LGPD).

Havendo algum INCIDENTE DE SEGURANÇA, tomaremos todas as medidas necessárias para que o ocorrido gere o menor dano possível ou sequer ocasione qualquer tipo de infortúnio aos nossos Usuários e/ou Clientes. Enquadrando-se na modalidade legal, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e ao próprio Titular (art. 48 da LGPD).

 

13 – CANAIS DE CONTATO, REVISÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

Tanto o nosso Escritório ([email protected]) quanto o Encarregado de Dados [[email protected] (art. 41 da LGPD)] estão a sua TOTAL DISPOSIÇÃO para sanar quaisquer dúvidas sobre Dados em Sentido Amplo, desde que seja o Titular ou o Proprietário da Informação. Para tanto, basta entrar em contato por qualquer um dos correios eletrônicos acima disponibilizados e se identificar (NOME COMPLETO e E-MAIL DE CONTATO). Responderemos brevemente e ressaltamos que podemos solicitar algumas confirmações para evitar riscos de fraudes ou de comunicação indevida de Informações para pessoas não autorizadas.

 

Caso o Cliente AUTORIZE PREVIAMENTE, poderemos colocar a sua “MARCA” em nosso website até quando permitir.

 

Podemos alterar esta Política de Privacidade, para atender melhor nossos Usuários e Clientes e, claro, para promover adequações em razão de solicitações feitas por Autoridades e Órgãos Competentes, como por exemplo, à ANPD.

 

Publicaremos qualquer alteração em nosso website (seguraeabreu.com.br), destacando o que foi modificado para que a compreensão de todos seja bastante simples.

 

Também manteremos as versões anteriores desta e de outras Políticas de Privacidade arquivadas no nosso Escritório para eventuais comparações e consultas de Usuários e Clientes.

 

Revisaremos esta Política, ao menos, uma vez ao ano, para ficar atualizada e compatível com nossa filosofia e com a normatização mais atual.

 

SEGURA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Data da Publicação: 04/04/2022 – Versão: 02